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A cobrança de IPTU em propriedade situada na zona rural: ausência de melhoramentos mínimos e inexistência de lei municipal que reclassifique a área do imóvel como de expansão urbana ou urbanizável

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16 de set.4 min de leitura

A cada ano, a atualização dos valores dos planos de saúde é uma pauta de grande interesse e impacto para consumidores e empresas, em...

14 de ago.4 min de leitura

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6 de jun.3 min de leitura

No âmbito do nosso ordenamento jurídico, principalmente no contexto do Direito Imobiliário, ações como usucapião, reintegração de posse,...

26 de mai.3 min de leitura

Resumo: Este artigo analisa a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a doação dissimulada, em que uma mãe, querendo...

3 de abr.3 min de leitura

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12 de mar.6 min de leitura

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27 de jan.3 min de leitura

Aspectos introdutórios quanto ao direito de imagem O direito de imagem é reconhecido pela Constituição Federal de 1988 como um direito...

20 de dez. de 20246 min de leitura

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26 de nov. de 20244 min de leitura