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Pádua Faria Advogados

Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 gera debates na sociedade e na Câmara dos Deputados




A escala 6×1 tem sido alvo de Projeto de Emenda à Constituição (PEC), proposta pela Deputada Erika Hilton. No texto original, que ainda deverá ser debatido e provavelmente alvo de mudanças, a proposta prevê a limitação da carga horária semanal para 36 horas, das 44 horas atuais.

Apesar de ter ficado conhecida como a PEC 6×1 e, por isso, iniciado amplo debate sobre o tema nas redes sociais, o projeto originalmente visa instituir a escala 4×3, que pressupõe quatro dias de trabalho para três de folga. Há previsão de manutenção de salário no patamar atual.


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