STF em debate: divergências sobre tributação de heranças e doações geram incertezas jurídicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de intensas discussões sobre a tributação de heranças e doações, especialmente no que tange à incidência do Imposto de Renda sobre doações antecipadas e heranças. As divergências entre os ministros refletem a complexidade do tema, que envolve questões de bitributação e os limites da competência tributária. Essas deliberações têm implicações significativas para o planejamento sucessório e a segurança jurídica dos contribuintes. Para entender melhor os diferentes posicionamentos e os possíveis desdobramentos dessas decisões, acesse a reportagem completa da Capital Aberto

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