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Data de entrada: 4 de jul. de 2024
Posts (13)
17 de nov. de 2025 ∙ 4 min
O novo contencioso administrativo para o IBS: avanços, limites e riscos à segurança jurídica
A reforma tributária em curso não se limita à criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ela também inaugura um novo modelo de contencioso administrativo tributário, redesenhando a forma como contribuintes e o fisco resolvem seus conflitos. O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, atualmente em tramitação, é o principal instrumento dessa transformação e traz regras que merecem atenção redobrada dos profissionais da área. O PLP 108/2024...
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16 de set. de 2025 ∙ 3 min
STF afasta ITCMD sobre PGBL e VGBL: o que muda para beneficiários e herdeiros
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do ITCMD em planos de previdência privada do tipo PGBL e VGBL...
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14 de ago. de 2025 ∙ 4 min
ITCMD em São Paulo: propostas de alteração e impactos no planejamento tributário com a reforma tributária
O ITCMD é um imposto estadual, cuja competência de cobrança é atribuída aos estados e ao Distrito Federal, que incide sobre a transmissão...
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Ana Beatriz Sampaio
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