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Data de entrada: 9 de abr. de 2024
Posts (5)
28 de jan. de 2025 ∙ 3 min
A Nulidade de Negócio Jurídico em Compra e Venda de Lote Irregular: Entendimento do STJ e a Lei 6.766/1979
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou uma questão de grande relevância para o direito imobiliário e para os...
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15 de jan. de 2025 ∙ 1 min
STJ julga impenhorabilidade de aplicações de até 40 salários-mínimos
Na quarta-feira, 18 de dezembro, o STJ retomou o julgamento do Tema 1.285, que discute a impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos em...
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26 de nov. de 2024 ∙ 4 min
STF conclui julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo: a decisão promove avanços na gestão da saúde pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo histórico para a saúde pública ao concluir o julgamento sobre o fornecimento de...
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Júlia Maria Siqueira
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