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Data de entrada: 4 de abr. de 2024
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STJ decide que stock options não fazem parte do salário – e pagam menos IR
STJ decide que IR não incide sobre stock options na aquisição de ações Tributação ocorrerá apenas no momento da venda das ações, com...
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1 de out. de 2024 ∙ 5 min
CVM lança consulta pública sobre o FÁCIL, que institui regras para companhias de menor porte
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em consulta pública a partir de hoje, 11/9/2024, proposta de regras que instituem o regime...
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1 de out. de 2024 ∙ 2 min
Lei altera CPC e mantém competência dos Juizados Especiais Cíveis.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 14.976/24, que altera o CPC para reafirmar a competência dos...
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