O acúmulo de funções é um tema recorrente nas relações de trabalho e pode representar um risco significativo para as empresas se não for gerenciado corretamente. Ele ocorre quando um empregado exerce atividades além daquelas para as quais foi originalmente contratado, sem que haja formalização contratual ou ajuste salarial correspondente. Na prática, isso pode envolver um colaborador que desempenha tarefas de cargos superiores, assume responsabilidades de colegas afastados ou acumula funções...

Atualmente, a legislação trabalhista permite que, quando uma empresa condenada não consegue pagar uma dívida reconhecida pela Justiça do...