Direito do Agronegócio

Atuação multidisciplinar envolvendo o direito agrário, ambiental e agronegócio, destacando-se as questões relacionadas aos:

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• Contratos agrários (parceria e arrendamento rural, compra e venda de insumos agrícolas, matérias-primas e commodities, etc.);

• Títulos de crédito (CPR, CDA, WA, CDCA, LCA e CRA);

• Renegociação administrativa e/ou judicial para prorrogação de crédito rural;

• Integração entre as normas de Direito Agrário e de Direito Ambiental, como medida de prevenção de infrações ambientais;

• Acompanhamento e assessoramento jurídico em processos de autorização/licenciamento ambiental e outorgas;

• Regularização dos documentos do imóvel rural, bem como análise documental minuciosa com parecer sobre negociação futura (compra e venda, permuta, etc.) envolvendo imóvel rural;

• Assessoria jurídica empresarial, trabalhista e tributário voltada para o produtor rural;

• Atuação judicial visando garantir a indenização securitária ao produtor rural, inclusive PROAGRO;

• Serviços jurídicos para defesa do produtor rural em execuções decorrentes de dívidas de origem rural, bem como em ações típicas da atividade agrária, tais como reintegração e manutenção de posse, despejo, partilha de frutos, divisão e demarcação de terras particulares, usucapião, desapropriação, etc.