STF JULGA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF NA LEI DO MOTORISTA
No mês de agosto, teve início o julgamento virtual do Recurso de Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5322...
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- 30 de ago.
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Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo...
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- 30 de ago.
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Fazenda tenta limitar perdas fiscais da “tese do século” no STJ, mas decisão é adiada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (14) julgamento acompanhado de perto pelo Ministério da Fazenda que busca...
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- 30 de ago.
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Mobly assume controle da Tok&Stok e anuncia aporte de capital
Conforme os termos do contrato divulgado, o aporte será de até 100% das ações de emissão da Tok&Stok no capital social da Mobly A Mobly...
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- 27 de jun.
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Despesas com correspondentes bancários integram a base do PIS/Cofins, decide STJ
Por unanimidade, os ministros concluíram que essas despesas são administrativas, devendo ser tributadas A 1ª Turma do Superior Tribunal...
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- 27 de jun.
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Congresso deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, decide STF
Ação julgada em sessão virtual alcança trabalhadores rurais e urbanos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o atraso...
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- 27 de jun.
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Cimed avança na compra da Jequiti — e quer 100% da empresa de cosméticos
Cimed quer entrar nas categorias de perfumes e maquiagem ainda este ano e conta com a aquisição da empresa do Grupo Silvio Santos para...
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- 27 de jun.
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STJ confirma que Fifa deve indenizar inventor do spray de barreira
Em todas as fases da contratação, o comportamento precisa estar de acordo com um padrão ético de confiança e lealdade para concretização...
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- 30 de mai.
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STJ: pessoa com alienação mental decorrente de Alzheimer tem direito à isenção de IR
Relator destacou jurisprudência da Corte que permite a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental Por unanimidade, a 1ª...
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- 30 de mai.
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TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário
A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador, e o processo ficará em segredo de justiça 17/5/2024 - Por maioria de...
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- 30 de mai.
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O nome da empresa que vai reunir Arezzo&Co e Soma
Nova marca consta no protocolo de incorporação da Soma pela Arezzo, que será votada por assembleia em 18 de junho O grupo que vai reunir...
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- 30 de mai.
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Vibra suspende aluguel e afeta CRI: caso ameaça mercado imobiliário? Entenda polêmica
Especialistas e representantes do mercado analisam detalhes da operação como lastro, garantias e estruturação dos CRIs A suspensão do...
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- 30 de abr.
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Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada
“Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são impenhoráveis, sendo abrangidos pela proteção conferida pela Lei...
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- 30 de abr.
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Carf permite crédito de PIS/Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis
Por três votos a um, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o...
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- 30 de abr.
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TRT-15 NÃO RECONHECE TRABALHO INTERMITENTE E CONDENA EMPRESA POR DANOS MORAIS
11ª Câmara não reconhece trabalho intermitente e condena empresa por danos morais A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª...
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- 30 de abr.
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PETZ e COBASI anunciam acordo para uma possível fusão entre as companhias
Segundo a PETZ, grupo combinado deve produzir uma receita de R$ 6,9 bilhões por ano. As redes de lojas de produtos e serviços para...
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- 5 de abr.
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Reforma do Código Civil abre nova frente pela responsabilização das redes
A proposta de reforma do Código Civil, apresentada ao Senado Federal no último dia 26, abriu uma nova frente contra o artigo 19 do Marco...
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- 4 de abr.
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TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por...
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- 4 de abr.
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ANBIMA terá novas certificações para profissionais que atuam na distribuição de produtos de investimentos
A partir de janeiro de 2026, as certificações passarão a ser concedidas conforme as atividades dos profissionais e ganharão conteúdos...
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- 4 de abr.
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6ª Câmara reconhece equiparação salarial de trabalhadora com base em Protocolo com perspectiva de gênero
O portal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região prioriza, neste mês, a publicação de notícias de decisões que adotaram o...
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