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STJ afasta exigência de tentativa prévia de citação por oficial de justiça para arresto online
A Terceira Turma do STJ decidiu, em 13 de agosto de 2025, que não é necessária a tentativa de citação do devedor por oficial de justiça...
Pádua Faria Advogados
1 de set.1 min de leitura
STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que uma empresa não pode ser obrigada a pagar condenações trabalhistas de outra do...
Pádua Faria Advogados
1 de set.1 min de leitura
Estados liberam créditos de ICMS para exportadoras afetadas pelo tarifaço dos EUA
Com o objetivo de atenuar os impactos das tarifas de importação de até 50% impostas pelos Estados Unidos, diversos Estados brasileiros —...
Pádua Faria Advogados
1 de set.1 min de leitura
Acionistas da BRF aprovam incorporação da Marfrig em assembleia
Os acionistas da BRF aprovaram a incorporação da Marfrig, mas a operação ainda depende de confirmação em Assembleia Geral Extraordinária...
Pádua Faria Advogados
1 de set.1 min de leitura
STJ admite penhora de participação societária em Sociedade Limitada Unipessoal (antiga Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.186.044/SP, firmou entendimento no sentido de que é juridicamente...
Pádua Faria Advogados
1 de jul.1 min de leitura
A NOVA REGRA DE OPA’S E A FLEXIBILIZAÇÃO DOS LIMITES PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES
A nova regra da CVM sobre OPA’s (Oferta Pública de Aquisição), prevista na Resolução 215, flexibiliza importantes exigências e moderniza...
Pádua Faria Advogados
1 de jul.1 min de leitura
Governo apresenta MP para taxar investimentos isentos e apostas para compensar reajuste do IOF
O governo federal apresentou uma medida provisória que aumenta impostos sobre investimentos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e...
Pádua Faria Advogados
1 de jul.1 min de leitura
Justa Causa Mantida para Motorista que Usou Celular Enquanto Dirigia Veículo da Empresa
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a demissão por justa causa de um motorista que foi flagrado utilizando...
Pádua Faria Advogados
1 de jul.1 min de leitura
STF em debate: divergências sobre tributação de heranças e doações geram incertezas jurídicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de intensas discussões sobre a tributação de heranças e doações, especialmente no que...
Pádua Faria Advogados
30 de mai.1 min de leitura
TST autoriza penhora de até 50% do salário de sócios para quitar dívidas trabalhistas
Fonte: https://www.tst.jus.br/en/-/autorizada-penhora-dos-sal%C3%A1rios-de-s%C3%B3cios-de-empregadoras-executadas-no-limite-de-50-%C2%A0...
Pádua Faria Advogados
30 de mai.1 min de leitura
Petz (PETZ3) e Cobasi: Cade deve aprovar fusão nesta semana; ações sobeM
A fusão entre Petz e Cobasi promete criar um gigante do varejo pet no Brasil, com grande poder de mercado. A provável aprovação pelo Cade...
Pádua Faria Advogados
30 de mai.1 min de leitura
Prazos processuais, citações e intimações passam a ser concentrados no DJEN e no Domicílio Judicial Eletrônico.
Desde o dia 16.05.2025 a abertura e contagem dos prazos processuais no país passaram a ser todos concentrado dentro do DJEN (Diário de...
Rodrigo Brandão
30 de mai.1 min de leitura
Gilmar Mendes determina suspensão nacional de processos sobre “pejotização”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos no Brasil que discutem a...
Pádua Faria Advogados
30 de abr.1 min de leitura
Azul lança Follow-On que pode levantar até R$4,1 Bilhões
A Azul anunciou um follow-on que pode captar até R$ 4,1 bilhões, com o objetivo de reestruturar sua dívida e fortalecer o balanço. A...
Maria Eduarda Oliveira Romeiro
30 de abr.1 min de leitura
Governo estuda ampliar crédito rural para baratear o café e conter a inflação
O governo quer baratear o café da sua xícara: a proposta em estudo amplia as linhas de crédito do Pronamp e do Pronaf para que pequenos,...
Pádua Faria Advogados
30 de abr.1 min de leitura
Limites da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Sócios e Sociedade, Família Não!
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica não se vale para...
Álick Henrique Souza Eduardo
30 de abr.2 min de leitura
GIC compra fatia da CIMED na maior transação privada de saúde da década
A recente aquisição de uma participação minoritária na CIMED pelo fundo soberano de Cingapura, GIC, evidencia a confiança de investidores...
Maria Eduarda Oliveira Romeiro
28 de mar.1 min de leitura
Programa Sintonia: Receita Federal prioriza restituição para empresas em conformidade fiscal
A Receita Federal lançou o Programa Sintonia, que promete beneficiar empresas com bom histórico de conformidade fiscal, garantindo...
Pádua Faria Advogados
28 de mar.1 min de leitura
Revezamento para idas ao banheiro em linha de produção não configura dano moral
Um operador de produção da fábrica de chocolates Garoto, em Vila Velha (ES), entrou com um pedido de indenização alegando restrição no...
Pádua Faria Advogados
28 de mar.1 min de leitura
STJ valida que o documento assinado por todos os sócios, mesmo sem registro, viabiliza exclusão extrajudicial de sócio por falta grave.
A Terceira Turma, com relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um documento...
Bianca Alves Ferreira
28 de mar.1 min de leitura
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