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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do ITCMD em planos de previdência privada do tipo PGBL e VGBL...

O ITCMD é um imposto estadual, cuja competência de cobrança é atribuída aos estados e ao Distrito Federal, que incide sobre a transmissão...

A recente publicação da Solução de Consulta COSIT nº 55/2025 trouxe à tona importantes reflexões sobre a tributação de verbas...

Nos últimos meses, a PGFN e a Receita Federal têm dado sinais claros de que pretendem incentivar a adesão de grandes empresas ao Programa...

A discussão sobre a equiparação de clínicas médicas a hospitais para fins de tributação tem ganhado força nos tribunais e despertado...

A recente liminar que autoriza supermercados a utilizarem crédito de ICMS sobre bandejas de isopor e etiquetas é um avanço importante...

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição...

A publicação da Instrução Normativa nº 2.219 pela Receita Federal em 2024 trouxe novos critérios de monitoramento financeiro, ampliando a...

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a Reforma Tributária, marcando um momento histórico para a simplificação do...

Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe à tona uma importante discussão: a natureza jurídica da...

Nos últimos anos, temos observado uma mudança significativa nas decisões dos tribunais superiores, especialmente do Superior Tribunal de...

Atualmente, o Imposto de Renda (IR) brasileiro utiliza uma tabela progressiva, que isenta quem recebe até R$ 2.112 por mês, com alíquotas...

No mês de junho o presidente da República sancionou a chamada “taxa da blusinha”, que taxa as compras internacionais de até 50 dólares,...

À medida que a Reforma Tributária ganha força no âmbito legislativo, a insegurança jurídica do contribuinte cresce proporcionalmente....

No Brasil, quando uma pessoa falece e deixa bens a seus herdeiros, há a incidência do imposto estadual denominado ITCMD (Imposto sobre a...

No Brasil, quando uma pessoa falece e deixa bens a seus herdeiros, há a incidência do imposto estadual denominado ITCMD (Imposto sobre a...

As empresas que optam por apurar o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo lucro real, como o...

O ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias) é um tributo estadual e incide justamente pela comercialização e/ou transferência de...

As empresas que optam por apurar o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo lucro real, como o...

O arcabouço fiscal é um conjunto de normas e regulamentações que foram apresentados pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vão...