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A contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas, prática conhecida como "pejotização", representa um ponto de atenção estratégica para empresas de todos os portes. Recentemente, uma importante mudança processual determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o alerta sobre o tema, exigindo uma reavaliação imediata dos modelos contratuais vigentes. Após um período de suspensão nacional, os processos trabalhistas que discutem a licitude da pejotização voltara

A atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) trouxe uma mudança de paradigma significativa para o ambiente corporativo brasileiro. Historicamente, quando se falava em segurança do trabalho, o foco das organizações voltava-se quase exclusivamente para a mitigação de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Agora, a legislação passou a exigir que as empresas voltem seus olhares para os chamados riscos psicossociais — um tema que afeta diretamente a gestão de

A saúde ocupacional deixou de ser apenas uma pauta relacionada ao bem-estar dos trabalhadores para se tornar um dos principais pontos de atenção na gestão de riscos trabalhistas das empresas. Nos últimos anos, o aumento das demandas judiciais envolvendo doenças ocupacionais, aliado à ampliação da conscientização dos empregados acerca de seus direitos e ao fortalecimento das normas de proteção à saúde no ambiente de trabalho, fez com que esse tipo de ação passasse a representa

Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais continuam entre as principais causas de passivos trabalhistas e previdenciários nas empresas brasileiras. Em muitos casos, o problema não está apenas na ocorrência do acidente, mas principalmente na falta de prevenção, na ausência de documentação adequada e no descumprimento das obrigações legais relacionadas à segurança do trabalho. A legislação considera acidente de trabalho toda ocorrência relacionada à atividade profis

A mitigação de riscos organizacionais constitui um pilar fundamental na governança corporativa, exigindo abordagens preventivas rigorosas frente ao passivo trabalhista. Um dos maiores desafios na manutenção da higidez financeira das empresas reside na gestão técnica dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Frequentemente, as organizações experimentam condenações expressivas não por dolo, mas pela assimetria entre as rotinas operacionais e as recentes consolidações ju

O acúmulo de funções é um tema recorrente nas relações de trabalho e pode representar um risco significativo para as empresas se não for gerenciado corretamente. Ele ocorre quando um empregado exerce atividades além daquelas para as quais foi originalmente contratado, sem que haja formalização contratual ou ajuste salarial correspondente. Na prática, isso pode envolver um colaborador que desempenha tarefas de cargos superiores, assume responsabilidades de colegas afastados ou

Atualmente, a legislação trabalhista permite que, quando uma empresa condenada não consegue pagar uma dívida reconhecida pela Justiça do...

O desligamento de um colaborador, ainda que faça parte da rotina das empresas, exige atenção a uma série de detalhes legais que, se...

A demissão de um funcionário pode gerar sérios passivos trabalhistas, especialmente quando envolve a condição de saúde do trabalhador....

Em uma decisão de grande repercussão para o setor empresarial, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu, no julgamento do Tema 125,...

A digitalização dos processos trabalhistas e financeiros segue promovendo mudanças importantes na rotina das empresas brasileiras. Uma...

A incidência de transtornos mentais relacionados ao trabalho tem crescido significativamente no Brasil e no mundo, e as projeções para os...

No âmbito do Direito do Trabalho, o modelo consistente na jornada de trabalho em que o empregado trabalha 4 dias seguidos e folga 3 dias...

A rescisão indireta, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representa uma alternativa de término do contrato de trabalho...

É indiscutível que o local de trabalho do ser humano deve ser um ambiente que promova civilidade, educação e saúde, protegendo a...

No mercado de trabalho brasileiro, a concessão pelos empregadores do benefício do vale-alimentação é uma prática comum, principalmente em...

Com o fim da pandemia, muitas empresas começaram a reavaliar o modelo de trabalho remoto, ponderando as vantagens e desvantagens para...

A Terceirização e a Pejotização são práticas comuns no mercado de trabalho brasileiro, frequentemente utilizadas por empresas em busca de...

A apresentação de atestados médicos por funcionários, ainda que por doenças ou acidentes não relacionados ao trabalho, faz parte da...

Recentemente, em âmbito trabalhista, dois novos programas foram implementados, para centralizar o recebimento de notificações e...