Acúmulo de funções: como uma política de cargos bem estruturada pode prevenir riscos trabalhistas

O acúmulo de funções é um tema recorrente nas relações de trabalho e pode representar um risco significativo para as empresas se não for gerenciado corretamente. Ele ocorre quando um empregado exerce atividades além daquelas para as quais foi originalmente contratado, sem que haja formalização contratual ou ajuste salarial correspondente. Na prática, isso pode envolver um colaborador que desempenha tarefas de cargos superiores, assume responsabilidades de colegas afastados ou acumula funções operacionais e administrativas ao mesmo tempo. O problema para o empregador é que, embora nem todo acúmulo gere direito automático a aumento salarial, o Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado o entendimento de que o excesso de funções pode fundamentar pedidos de diferenças salariais ou adicionais, especialmente quando fica evidente que as responsabilidades assumidas vão além daquilo que foi pactuado.

Para reduzir significativamente o risco de passivos trabalhistas relacionados ao acúmulo de funções, é essencial que a empresa adote uma abordagem estruturada e preventiva. Isso começa com contratos de trabalho claros e detalhados, nos quais cada função, responsabilidade e expectativa do cargo estejam explicitamente descritas. Quando há necessidade de que o colaborador assuma atividades adicionais, essas mudanças devem ser formalizadas por meio de aditivos contratuais, garantindo que quaisquer ajustes de função ou remuneração fiquem registrados de forma inequívoca.

Além disso, a manutenção de um plano de cargos e salários atualizado é uma ferramenta estratégica: ele não apenas organiza a hierarquia e as progressões dentro da empresa, como também oferece respaldo documental em caso de questionamentos sobre diferenças salariais ou funções exercidas. A realização periódica de avaliações de desempenho e o registro detalhado das atividades executadas permitem comprovar que funções extras foram temporárias ou pontuais, evitando interpretações de acúmulo indevido.

Uma política interna clara sobre substituições, férias e sobrecarga de trabalho também é fundamental. Ao definir regras objetivas sobre até que ponto o colaborador pode assumir funções adicionais e como essas situações serão compensadas, a empresa cria parâmetros consistentes para gestores e equipe, reduzindo disputas e garantindo transparência. Investir em treinamento de líderes e supervisores para monitorar delegações de tarefas e identificar sobrecarga também contribui para minimizar riscos.

Em síntese, a redução de riscos passa por formalização, documentação, planejamento e comunicação interna. Empresas que adotam essas práticas não apenas se protegem de ações trabalhistas, mas também promovem um ambiente de trabalho mais justo e organizado, fortalecendo a confiança entre gestores e colaboradores.

Autora: Isabela Reis (OAB/SP nº 496.524).