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Data de entrada: 31 de out. de 2024
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1 de set. de 2025 ∙ 1 min
STJ afasta exigência de tentativa prévia de citação por oficial de justiça para arresto online
A Terceira Turma do STJ decidiu, em 13 de agosto de 2025, que não é necessária a tentativa de citação do devedor por oficial de justiça...
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1 de set. de 2025 ∙ 1 min
STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que uma empresa não pode ser obrigada a pagar condenações trabalhistas de outra do...
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1 de set. de 2025 ∙ 1 min
Estados liberam créditos de ICMS para exportadoras afetadas pelo tarifaço dos EUA
Com o objetivo de atenuar os impactos das tarifas de importação de até 50% impostas pelos Estados Unidos, diversos Estados brasileiros —...
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