STJ afasta exigência de tentativa prévia de citação por oficial de justiça para arresto online
- Pádua Faria Advogados
- 1 de set.
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A Terceira Turma do STJ decidiu, em 13 de agosto de 2025, que não é necessária a tentativa de citação do devedor por oficial de justiça para autorizar o arresto (apreensão, determinada pelo juiz, de bens) eletrônico de valores. O relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que a citação pode ocorrer por via postal ou eletrônica, conforme o CPC, sem hierarquia entre as modalidades. Para o ministro, condicionar o arresto à diligência presencial não traz benefícios práticos e ainda compromete a efetividade da execução, já que o oficial de justiça não possui atribuição para realizar bloqueios online.
Com esse entendimento, o STJ reformou decisão que exigia a tentativa de citação pessoal antes do arresto, firmando que a frustração da citação postal é suficiente para autorizar a medida. A decisão representa um avanço na modernização dos meios executivos, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a proteção das garantias processuais do devedor com a necessidade de assegurar maior celeridade e efetividade na satisfação do crédito.
Referências:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Notícias. Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto online. Acesso em: 20/08/2025. Disponível em: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/13082025-Tentativa-frustrada-de-citacao-por-oficial-de-justica-nao-e-pre-requisito-para-arresto-online.aspx>.
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