Gilmar Mendes determina suspensão nacional de processos sobre “pejotização”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos no Brasil que discutem a chamada "pejotização", ou seja, a prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em vez de registrar com carteira assinada (CLT). A decisão vale para ações individuais e coletivas e será mantida até que o STF julgue o tema de forma definitiva.

A suspensão foi motivada pela preocupação com a insegurança jurídica, já que há decisões diferentes em vários tribunais sobre esse tipo de contratação. Gilmar Mendes também destacou que é necessário debater melhor a constitucionalidade dessa prática, especialmente quando envolve categorias que possuem sindicatos e acordos coletivos.

Para as empresas, isso significa a importância de revisar contratos e se preparar juridicamente, pois o STF poderá estabelecer novas regras sobre o que é ou não permitido. Mesmo com a suspensão temporária dos processos, os riscos trabalhistas continuam existindo, e uma atuação preventiva pode evitar grandes prejuízos no futuro.

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-processos-em-todo-o-pais-sobre-licitude-de-contratos-de-prestacao-de-servicos/